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Agenda de Eventos

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Eventos cadastrados

23/10/2019 às 09:00 - ACRE - FENASERA

Somente Leitura

Data: 23/10/2019

Horário:09:00

Participantes:
CARLOS TADEU

Descrição:

 Fundação de um novo sindicato só do CREA. 

Carlos Tadeu irá com o Roberto pela Fenasera.

23/10/2019 às 10:00 - OAB - REUNIÃO MPN

Somente Leitura

Data: 23/10/2019

Horário:10:00

Participantes:
A confirmar...

Descrição:

 ...

24/10/2019 às 10:00 - AUDIÊNCIA TERCEIRIZAÇÃO COREN (((CANCELADA PELO MP))))

Somente Leitura

Data: 24/10/2019

Horário:10:00

Participantes:
DR. ARTHUR

Descrição:

 ENVIADO NO GRUPO DO COREN DO WATHS 

 

24/10/2019 às 12:30 - HOMOLOGAÇÃO CREF

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Data: 24/10/2019

Horário:12:30

Participantes:
Dr. Arthur/...

Descrição:

 Bom dia Lilian.

Podemos sim, às 12h30m

Ok?

Inês Granada Pedro

Secr de Assuntos Jurídicos  

 

Em 18/10/2019 15:13, Lilian Cardeal - CREF4/SP escreveu:

Boa tarde,

 

Poderiam, por favor, agendar uma homologação para próxima quinta-feira, 24/10/19.

 

Aguardamos um retorno,

08/11/2019 às 09:00 - 15º CECUT/SP - CONGRESSO ESTADUAL DA CUT/SP

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Data: 08/11/2019

Horário:09:00

Participantes:
Carlos Tadeu (Delegado Efetivo)

Descrição:

 ...

21/11/2019 às 09:30 - 12a. VT - AUDIÊNCIA SINSEXPRO-CREMESP MP 873

Somente Leitura

Data: 21/11/2019

Horário:09:30

Participantes:
Dr. Arthur/...

Descrição:

 Arthur Jorge Santos

   
   
   
   
Data de Disponibilização: 25/09/2019
Data de Publicação:26/09/2019
Jornal: Diário da Justiça do Estado de SÃO PAULO
Página: 00678
Caderno: TRT2TST
Local: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 2ª Região. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região  
Vara: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo  

Publicação: Decisao

Processo Nº TutAntAnt-1000686-93.2019.5.02.0012 REQUERENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO ARTHUR JORGE SANTOS (OAB: 134769/SP) REQUERIDO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Intimado (s)/Citado (s): - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DE SAO PAULO PODER JUDICIARIO ||| JUSTICA DO TRABALHO Fundamentacao CONCLUSAO Nesta data, faco o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 12ª Vara do Trabalho de Sao Paulo/SP, tendo em vista o pedido de tutela antecipada formulado na peticao inicial. SAO PAULO, 23 de Setembro de 2019. HUMBERTO ANDERSON FREITAS SILVEIRA Vistos etc. O Sindicato requerente pretende que seja concedida "liminar inaudita altera pars, para o fim de suspender os efeitos do art. 2º, "b", da Medida Provisoria nº 873, de 2019, determinando que a reclamada se abstenha de fazer qualquer modificacao no sistema de desconto em folha como vinha praticado ate o mes de fevereiro de 2019 em razao da edicao da MP 873/2019, referente as contribuicoes sindicais, das mensalidades associativas, das contribuicoes assistenciais e/ou negociais, da contribuicao confederativa e de qualquer outra contribuicao, ainda que esteja autorizada em assembleia pela categoria, devidas ate posterior decisao definitiva de merito, impedindo, assim, dano irreversivel a continuidade dos trabalhos do Sindicato e, consequentemente, proceda imediatamente o recolhimento e o repasse das contribuicoes sindicais, das mensalidades associativas, das contribuicoes assistenciais e/ou negociais, da contribuicao confederativa e de qualquer outra contribuicao e, ainda, seja deferida a aplicacao de multa diaria em caso de descumprimento." e alega que a Medida Provisoria 873/2019 e inconstitucional. Passo a analise. Compulsando os autos, verifico que nao ha o preenchimento do requisito da probabilidade do direito a que se refere o art. 300, caput, do CPC, a fim de autorizar o deferimento da tutela provisoria de urgencia, uma vez que se trata de impugnacao a medida provisoria editada com a presuncao de constitucionalidade. Registre-se que o Supremo Tribunal Federal, inclusive, no bojo da ADI 6108 MC/DF decidiu, em abril de 2019, que " A presente acao direta de inconstitucionalidade versa alteracoes promovidas por medida provisoria na forma de cobranca e recolhimento das contribuicoes devidas aos sindicatos, materia que se reveste de grande relevancia e apresenta especial significado para a ordem social e a seguranca juridica. Nesse particular, enfatizo a conveniencia de que decisao venha a ser tomada em carater definitivo, mediante a adocao do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei federal 9.868/1999". Ora, o STF, diante da repercussao da analise da constitucionalidade da MP 873/2019, houve por bem optar pelo julgamento em definitivo, a fim de se resguardar nao apenas a seguranca juridica, mas a propria ordem social, nao vislumbrando, liminarmente, a probabilidade do direito a que alude a tese sindical, seja quanto a forma de autorizacao das contribuicoes, seja no que tange ao modo de pagar/recolher as mesmas. Ante o exposto, indefiro, por ora, a pretensao da concessao de liminar sem oitiva da parte contraria. Designe-se a audiencia UNA para o dia 21.11.2019 as 09h30min. Intime-se a parte requerente. Notifique-se o requerido. Assinatura SAO PAULO, 24 de Setembro de 2019 MARCELA AIED MORAES Juiz (a) do Trabalho Substituto

25/11/2019 às 10:50 - AUDIÊNCIA ÉRICA X OAB

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Data: 25/11/2019

Horário:10:50

Participantes:
DR. ARTHUR

Descrição:

 Prezada Erica bom dia!

 
Sua audiência foi marcada para o dia 25.11.2019 às 10,50 horas na 74a Vara do trabalho (Av. Marques de Sao Vicente, 235, sala de espera da 74a. Vara do Trabalho).
 
Neste dia seu comparecimento é obrigatório.
 
Caso haja manifestação sobre o pedido de liminar entro em contato.
 
Atenciosamente.
 

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