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BOLETIM JURÍDICO - SINDICALIZADO TEM ASSISTÊNCIA GRATUITA NA HOMOLOGAÇÃO

   Um episódio ocorrido na Ordem dos Advogados do Brasil na semana passada lançou luzes sobre um possível desrespeito que os trabalhadores(as) da nossa categoria possam estar sofrendo, por não terem inteiramente claros os direitos dos sindicalizados.    Trata-se da assistência do Sindicato em homologação de rescisões de contrato de trabalho. A (D)Reforma Trabalhista desobrigou o empregador a homologar as demissões (solicitadas ou compulsórias) no Sindicato. Alguns conselhos, de fato, já não faziam essa homologação no Sinsexpro sob o pretexto (neste caso, sim) de que são órgão públicos e têm essa prerrogativa de homologar as demissões nas suas próprias sedes. E como se sabe,  o acompanhamento das rescisões não interessa ao empregador pois, além da conferência do que é devido, o Sindicato poderá acompanhar a rotatividade de pessoal.    Mas o trabalhador(a) sindicalizado pode requerer essa assistência aonde for. É só telefonar para o Sinsexpro e solicitar esse acompanhamento e faremos contato com o empregador para ajustar data, hora e local para essa ajuda nos cálculos rescisórios.    É importante destacar também que se restarem divergência em qualquer aspecto da demissão (inclusive valores), o trabalhador(a) poderá ingressar com ação trabalhista com assistência jurídica do Sindicato, sem outros custos além da contribuição que já fez no período em que trabalhou na autarquia. Ou seja, assistência jurídica qualificada e sem custos é DIREITOdo trabalhador sindicalizado. Portanto, faça valer!
DEMITIDOS EM ABRIL TÊM
DIREITO À MULTA RESCISÓRIA

A sindicalizada Raquel, demitida
pela OAB, requereu e obteve assistência do Sinsexpro
  O Sinsexpro defende que os trabalhadores(as) da nossa categoria demitidos no mês de abril fazem jus ao recebimento de multa por demissão às vésperas da data base (que é maio). Pelo menos na OAB, são vários os casos de demitidos nesse período. Estes, se sindicalizados, devem procurar o Sinsexpro para ingresso de ação de reclamação trabalhista, com assistência jurídica gratuita.
É SEU DIREITO FAÇA VALER! UNIÃO VITÓRIA!

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