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LUTA CREA - CAMPANHA SALARIAL EM PAUTA

CAMPANHA SALARIAL EM PAUTA    Foi realizada na segunda-feira, dia 08/06, a reunião virtual solicitada pelo Sinsexpro com a direção do CREA, para tratarmos da Campanha Salarial de 2020 e outras questões que dizem respeito aos funcionários. O Sindicato firmou posição de que, a despeito da conjuntura de extremas dificuldades que todos enfrentamos, a reposição da perda inflacionária medida no período maio/2019 a abril/2020 nos salários e seu repasse aos valores dos benefícios é o mínimo a ser cumprido na data base. O Dieese que, em função da pandemia, foi obrigado a interromper a coleta de campo para cálculo do Índice de Custo de Vida (ICV-Dieese), orientou o reajuste com base no INPC-IBGE, que tem metodologia semelhante de cálculo. Este apontou 2,89% de inflação no período.    O CREA esclareceu que em nenhum momento pretendeu deixar de fazer essa reposição, mas que essa medida é impossível de ser adotada neste mês. O Conselho explicou que as expectativas de receita já no início do ano estavam aquém do previsto no orçamento e que essa queda de arrecadação vem só se agravando, por efeito da pandemia. Diante desse quadro o CREA não repassará as perdas salariais por hora e nem as devidas correções nos benefícios, mas mantém essa possibilidade em aberto. Como houve o compromisso de compartilhar as planilhas que demostram esse comprometimento do orçamento, proporcionando a necessária transparência à negociação, houve acordo em retomar o assunto no próximo mês de agosto, de modo a irmos acompanhando a evolução da arrecadação e negociando essas perdas, sempre tendo em vista a retroatividade à data base, 1º de maio.

INTERRUPÇÃO NO FGTS    Na exposição dos problemas que o Conselho vem enfrentando, o CREA anunciou a interrupção do depósito de FGTS e INSS nos meses de maio, junho e julho, que deverão ser efetivados no trimestre seguinte, junto com a retomada de depósitos regulares. A medida tem amparo na MP 936, editada pelo governo federal. O Sinsexpro protestou pela falta de aviso prévio dessa medida aos funcionários e pelo fato de que o depósito consta como lançado nos holerites do mês de maio. O CREA reconheceu que é preciso documentar que, embora apareça no holerite, esses depósitos foram adiados e comprometeu-se em circular o quanto antes essa declaração.    O Sinsexpro mantém-se atento e ativo na defesa dos interesses das/os trabalhadoras/es mas é sensível aos esforços da direção do CREA SP para manter inalterado o quadro de pessoal, os salários e benefícios dos funcionários, num cenário em que a esmagadora maioria da classe trabalhadora paga as penas de uma crise sanitária mundial e a falta de políticas públicas. Por isso, vamos todos seguir caminhando juntos e acompanhando os acontecimentos.
Foram debatidos também os seguintes assuntos:

Trabalho remoto
e presencial
O CREA desenvolveu o protocolo de retomada presencial das atividades, com base na orientação do governo estadual inserido no Plano SP intitulado Protocolo Sanitário Intersetorial do Governo do Estado de SP. A decisão do Conselho é que as atividades presenciais sejam retomadas na segunda-feira, dia 15, por um terço dos funcionários considerados aptos, ou seja, os funcionários atestados como grupo de risco, ou com filhos até 12 anos, cuja escola permanece sem atividade, continuarão em trabalho remoto. Os demais voltarão a prestar serviços, observados todos os protocolos de segurança e alternância de horários, divididos em grupos que o gestor definirá, de modo a garantir um número diminuto de pessoas concentradas nos ambientes de trabalho. Quaisquer dúvidas nesse procedimento poderão ser esclarecidas em contato com o Sindicato.
Pagamento de vale transporte O Sinsexpro insistiu na correção de procedimento que pode estar levando a desconto indevido da participação do funcionário no vale transporte. Como a questão passa por mudança complexa na SPTrans, as partes concordaram em recolher documentos e depoimentos e abrir uma conversa específica e pontual deste assunto, de imediato.

Banco de horas
O Sindicato questionou e o Conselho esclareceu que as horas de crédito estão sendo zeradas durante o recesso da pandemia e que as horas devidas poderão ser compensadas depois da retomada das atividades. Nova Instrução de Banco de Horas será editada pelo CREA com a participação do Sinsexpro, após a normalização total do trabalho.
Convênio Médico O Convênio Médico contratado recentemente não teve alteração no que se refere a inclusão de agregado, até porque deve observar o que consta no Acórdão do Dissídio Coletivo de 2017, que está válido até o final de abril de 2021.

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