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NOVAS REGRAS PARA SAQUE DO FGTS DEIXAM DÚVIDAS

As novas regras para saque do FGTS, anunciadas pelo governo federal, deixaram muitos brasileiros com dúvidas. Afinal, foram divulgados de uma vez pelo menos três calendários diferentes para retirada dos valores depositados no fundo, que não estão necessariamente ligados. Além disso, muitos trabalhadores questionaram se regras antigas que permitem saques do dinheiro continuam a valer depois do anúncio do programa Saque Certo. Veja abaixo as principais dúvidas sobre as novas regras de saque do FGTS:

E se eu não quiser tirar
os 500 reais do fundo?
Você não precisa retirar o valor de até 500 reais de cada conta inativa e da conta ativa do FGTS se não quiser. Basta não ir à Caixa sacar o dinheiro. Quando encerrar o período de saques, em março de 2020, esse valor retornará automaticamente à sua conta do fundo.
Quando vai sair o calendário
de saque dos 500 reais?
A Caixa informa que o calendário de pagamentos, canais para recebimento dos valores e outras informações foram divulgadas em 5 de agosto.
Como devo informar que
desejo aderir ao saque anual?
O trabalhador que quiser sacar anualmente um porcentual dos recursos do fundo deve informar a decisão à Caixa a partir de outubro. É importante que quem faz aniversário em janeiro informe ao banco a decisão antes do mês do seu aniversário, e assim sucessivamente, para que possa sacar parte do dinheiro já em 2020.
Em 2020 não vou sacar no
mês do meu aniversário?
Se você fizer aniversário entre janeiro e maio, não. Por conta do calendário de pagamentos de até 500 reais, o calendário do saque-aniversário do ano que vem teve de ser adiado. Ao invés de começar em janeiro, irá iniciar em abril. Portanto, de abril a junho, serão pagos os percentuais para quem nasceu entre janeiro e maio. No segundo semestre do ano que vem, o cronograma será normalizado.
Como o FGTS será liberado? Primeiro será liberado, de setembro deste ano a março de 2020, o saque de 500 reais de cada conta inativa e da conta ativa que o trabalhador tem no fundo. Depois, de abril a dezembro de 2020 será liberado o saque-aniversário de 2020 para quem fez a adesão à modalidade: cada trabalhador terá três meses para sacar os valores, conforme cronograma já divulgado. A partir de 2021, a liberação do saque-aniversário para quem aderiu à modalidade ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.
Vou poder sacar quanto do saldo
que tenho em uma conta ativa?
No saque-aniversário, o valor do saque depende do quanto você tem depositado na conta ativa e também nas inativas, já que ele irá considerar o total depositado no fundo. 
Quanto tempo de trabalho preciso
ter para realizar o saque?
Não há prazo mínimo de trabalho para realizar o saque pelas novas regras. Quanto maior o valor que você tiver depositado no fundo, maior o valor que você poderá sacar.
Vou poder sacar o valor total
da conta inativa?
Não. Diferente do anúncio feito durante o governo de Michel Temer (PMDB), os trabalhadores poderão agora optar pelo saque de até 500 reais de cada conta inativa e da conta ativa no fundo e, posteriormente, optar por realizar saques anuais de uma parte dos recursos depositados.
Como vai funcionar o saque de até 500 reais para cada conta ativa e inativa? O valor de até 500 reais pode ser sacado de cada conta que o empregado tem no FGTS, ativa ou inativa. Se o valor depositado em alguma delas for menor do que 500 reais, o saque será proporcional ao valor depositado.
Se eu aderir ao saque-aniversário,
o que eu perco?
Perde o direito de retirar todo o valor depositado no fundo no momento em que for demitido sem justa causa. E só poderá voltar a ter o direito dois anos após fazer o pedido.
O FGTS tem de ser retirado todo ano? Não. A migração para o saque anual não é obrigatória. Caso o cotista não comunique à Caixa o interesse em migrar para essa modalidade, permanecerá na regra atual. Atualmente, o uso de recursos do FGTS é limitado à compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. Contas que permanecem sem depósitos por três anos e pessoas com algumas doenças, como câncer, também têm direito a sacar o dinheiro.
A multa de 40% será paga em cima
do valor que eu tinha antes do saque?
Sim. O saque do dinheiro depositado no fundo não interfere no valor da multa a ser paga pelo empregador no caso de demissões sem justa causa. A multa toma como base o valor total pago pelo trabalhador.
Quem foi demitido por justa
causa tem direito a sacar?
Sim. Quem foi demitido por justa causa poderá realizar tanto o saque de até 500 reais de cada conta inativa no fundo e da conta ativa e também optar pelo saque-aniversário.
Eu entro automaticamente na
lista de saque dos 500 reais?
Sim. Mas quem não deseja retirar os recursos não precisa sacar. Dessa forma, ao final do prazo de saque, ele retornará ao FGTS.
Não poderei sacar mais todo
o dinheiro se for demitido?
Poderá. Basta não fazer a opção pelo saque-aniversário.
Se eu optar por sacar o FGTS todo ano não poderei sacar o valor quando for demitido sem justa causa? Não, até que mude de ideia e queira voltar a ter o direito de sacar todo o valor apenas nas condições previstas nas regras atuais. Nesse caso, terá de esperar dois anos para voltar a ter o direito a partir do pedido.
Vou conseguir resgatar todo
o valor depositado no fundo?
De forma imediata, não. Poderá retirar todo o dinheiro apenas nas condições atuais ou uma parte do valor depositado no fundo por ano, caso faça a opção pelo saque-aniversário.
Se eu sacar os 500 reais estarei aderindo ao saque anual? Meu FGTS ficará bloqueado por dois anos? Não. O saque de até 500 reais é independente da opção pelo saque-aniversário. Ao sacar o valor de até 500 reais para a conta ativa e cada conta inativa você continuará a ter direito de sacar todo o valor caso seja demitido sem justa causa.
Quem pedir demissão poderá
pedir o resgate anual?
Sim. A opção pelo resgate anual pode ser feita por qualquer trabalhador à Caixa a partir de outubro.
Ainda poderei usar o dinheiro
para financiar um imóvel?
Sim. Tanto na compra da casa própria como para reduzir ou quitar financiamento imobiliário já existente, ou para pagamento de parte das prestações, optando ou não pelo saque anual.
UNIÃO É VITÓRIA!

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