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OAB - DESRESPEITO DOBRADO

 O Sinsexpro foi obrigado a ingressar com ação de cumprimento contra a OAB SP que, em lamentável demonstração de desrespeito por suas/seus funcionárias/os, não cumpriu item do Acordo Coletivo de 2019 e não aplicou a decisão do Dissídio de 2020.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO    A cláusula 44 do Acordo Coletivo de Trabalho 2019 (válido até 30/04/2020) previa a aplicação da Avaliação de Desempenho, realizada até dezembro de cada ano, na folha de pagamento do mês de fevereiro do ano seguinte. A OAB SP realizou a avaliação em dezembro de 2019, mas não fez o devido pagamento nos salários de fevereiro de 2020. Em dezembro de 2020 a Ordem não realizou a Avaliação de Desempenho e tampouco aplicou o pagamento em fevereiro de 2021, conforme previsto no ACT. 
 
DISSÍDIO COLETIVO    Em 2020, sem Acordo Coletivo firmado, saiu o Dissídio Coletivo que a OAB SP também não está cumprindo. As/os funcionárias/os contavam pelo menos com a reposição salarial retroativa ao mês da data base, mas nem isso e nenhuma outra cláusula do Dissídio vem sendo cumprida pela OAB SP.

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