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PARA A JUSTIÇA, O PROBLEMA É DO CREA SP

Na tentativa de garantir o cumprimento do Protocolo que o próprio CREA SP publicou em 1º de junho, em consonância com o Plano SP, o SINSEXPRO impetrou Mandado de Segurança para fazer valer o retorno de 50% das/os aptas/os ao trabalho presencial nos municípios que estão na fase amarela, e 30% das/os aptas/os nos municípios que ainda estão na fase laranja.    Todavia, o Judiciário entendeu que esta é uma decisão da gestão do Conselho, que diz respeito a administração de seu pessoal e não considerou o aspecto sanitário da pandemia [clique aqui e veja a sentença].    Atendo-se aos aspectos administrativos dos fatos, a decisão expõe as/os funcionárias/os a riscos de uma crise sanitária pela qual não são culpados, ficando comprometidos pela flexibilização do Plano, que relaxa nos cuidados com a preservação da saúde e da vida, especialmente nos deslocamentos por transporte público. O empregador, por seu turno, também assume o risco de vir a sofrer ações trabalhistas, seja em caso de contaminação da/o trabalhadora/or (reconhecida agora como doença do trabalho) ou danos morais, em caso de transmissão do vírus para pessoas com quem a/o funcionária/o coabita.    O Sindicato, naturalmente, continuará atento na vigilância cotidiana das condições de trabalho e lutando pela reversão do que é desfavorável à/ao trabalhadora/or, embora essa decisão demonstre o desanimador cenário em que vivemos, com acentuadas perdas para o mundo do trabalho, onde cada vez mais se evidencia a exploração e desvalorização do indivíduo que trabalha, paga seus impostos e mantém a dinâmica do capital em pleno funcionamento.    Diante desse contexto, é fundamental que haja denúncia e fortalecimento do seu sindicato através da filiação, reforçando a contínua luta pela manutenção e melhorias nas condições de trabalho, remuneração e reconhecimento do importante papel de cada funcionária/o na prestação dos serviços disponibilizados pelo CREA SP.

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