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QUEM TRABALHA NA ELEIÇÃO TEM DIREITO A FOLGA NO TRABALHO

     Diante das diversas solicitações recebidas pelo Sinsexpro sobre as folgas concedidas ao cidadão que trabalhar nas eleições, esclarecemos que todo cidadão que prestar serviço à Justiça Eleitoral será dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento, ou qualquer vantagem (Lei nº 9.504/1997, art. 98).    Aqueles que prestarem serviço eleitoral receberão uma declaração expedida pelo juiz eleitoral como forma de comprovação do trabalho realizado (treinamento, mesário, apuração etc).    Entretanto, o gozo dessa licença será feito mediante acordo com o empregador. Este não poderá impor os dias em que o funcionário vai desfrutar da(s) dispensa(s), mas poderá opor-se aos dias pretendidos pelo trabalhador. A legislação prevê, inclusive, que não havendo acordo entre empregado e empregador quanto ao direito ou ao período de gozo das folgas, o Juiz é a figura competente para dirimir tal conflito, devendo uma das partes solicitar a intervenção no Cartório Eleitoral.    O direito às folgas não prescreve e pode ser gozado a qualquer época, mas mediante prévio acordo com o empregador. As folgas podem ser gozadas em conjunto ou isoladamente, a depender do acordo feito entre empregado e empregador.

DUAS DÚVIDAS FREQUENTES 1) Quem trabalha em regime de plantão, pode ter os dias de gozo determinados pelo empregador para dia ou horário em que eu não estaria trabalhando?
A resposta é: Não. O gozo das folgas deve recair em dias ou horário em que você estaria trabalhando. 2) Se estiver em gozo de férias, repouso ou licença, perco o direito?
A resposta é: nos casos em que ocorra suspensão ou interrupção do contrato de trabalho ou do vínculo, a fruição do benefício de folga deve ser acordada entre as partes a fim de não impedir o exercício do direito. Portanto, empregados em gozo de férias ou repouso no dia do trabalho eleitoral também fazem jus aos dois dias de folga pelo trabalho eleitoral.

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