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SINSEXPRO E CREA EM MAIS UMA MNP

Sinsexpro e CREA reuniram-se na terça-feira, 17/07, em mais uma Mesa de Negociação Permanente que contou com a participação da Comissão de Funcionários eleita pelos trabalhadores do Conselho. No encontro, foram discutidos os seguintes assuntos:

  Sobre a expectativa das/os trabalhadoras/es de que o Plano de Cargos, Carreira e Salário seja implementado ainda este ano, o CREA esclareceu que há preocupação com a fiscalização do Tribunal de Contas da União. Por isso, está realizando licitação de empresa de caráter público, podendo ser uma fundação como a FIA-USP, por exemplo. 

A Comissão de Funcionários criticou o fato de cada gestor adotar procedimento próprio na utilização e administração do Banco de Horas. O SUPGER argumentou que não tem influência sobre a gestão dos funcionários de outras Unidades e que todas as Superintendências estão aptas para adotarem os procedimentos dispostos na Instrução n°2562/2014, referente ao "Banco de Horas".

A Comissão de Funcionários e o Sinsexpro apresentaram conjuntamente as Resoluções n°s 168 e 169, do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, que determinam que tal exigência é para condutores habilitados que conduzam veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de entrega de mercadorias e de emergência. O CREA encaminhará a demanda para o Setor Jurídico rever o assunto, já que essa exigência consta em Edital do cargo de FISCAL desde 2010. 

A Comissão de Funcionários e o Sinsexpro solicitaram que seja feita com antecedência a escala das Unidades e dos funcionários que trabalharão nos plantões, caso haja recesso. O CREA se comprometeu a divulgar até 30/08. 

 

O SUPGER informou que há proposta para pagamento de uma diária por dia de evento, mais o pagamento de uma diária para o dia de deslocamento, caso seja superior a 400 Km entre ida e volta. O TCU diz que para funcionário de carreira a diária deve ser de até R$ 224,00, valor este praticado pelo CREA. Para quem se enquadra em DEA 6 (cargos de gestão) a diária é de R$ 321,00; diária de conselheiro: R$ 406,00; Jeton: 50% do salário mínimo.
O Sinsexpro contra-argumentou a impossibilidade do Conselho em conceder o Vale Refeição em pecúnia aos funcionários transferidos de Osasco para Barueri. O Sindicato informou que há jurisprudência sobre o assunto legitimando que VR em pecúnia não integra o salário para nenhum efeito legal. O CREA afirmou que manterá a prática atual de pagamento por cartão. 
A Comissão de Funcionários sugeriu que as vagas de pós-graduação possam ser aproveitadas por funcionários de carreira de nível médio (graduados) e não somente por funcionários graduados ocupantes de cargos que exijam graduação. O CREA assumiu o compromisso de revisar o tema, mas destacou que a preocupação do Conselho hoje é investir em qualificação interna. 
 
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