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VITÓRIA DAS/OS TRABALHADORAS/ES DA OAB

O julgamento de Dissídio da OAB, realizado no dia 3/10, deu vitória ao Sindicato, que conseguiu manter o Acordo Coletivo na íntegra eliminando também a coparticipação no plano de saúde. No acórdão, o juiz publicou:
"3.2.2.3. Quanto a cláusula 29a, na data base 2018/2019, temos que a Suscitada adotou a coparticipação, com que não concorda os trabalhadores. Quando se exercita o Poder Normativo (art. 114, § 2o, CF), há dois critérios referenciais: (a) o respeito às disposições mínimas legais de proteção ao trabalho; (b) as convencionadas anteriormente. No fundo, tais critérios estão em sintonia com o respeito a manutenção da condição mais benéfica, visando, assim, evitar o retrocesso social, em especial, de uma cláusula que se atrela a saúde do trabalhador."  

Clique aqui e leia a íntegra do Acórdão.    A determinação e a perseverança das/os trabalhadoras/es que, junto ao seu sindicato, lutaram por dois anos contra a retirada de direitos, garantiu as conquistas de todo esse período e fortalece a luta por um aumento salarial ainda não conquistado. As/os trabalhadoras/es saem orgulhosos da luta pelas conquistas e convictos de que a mobilização continua na busca de melhores condições de trabalho sempre. Parabenizamos a TODOS E TODAS que acreditaram nesta luta e a fizeram acontecer, fazendo valer o princípio de que, juntos, somos mais fortes, SEMPRE!  

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