A publicação do Crea On-line 4012, na tarde de ontem, respondeu uma importante dúvida das/os funcionárias/os do Conselho e do seu sindicato representante – a de que os benefícios do Dissídio do TRT serão mantidos até o trânsito em julgado no TST. Mas decorrem dessa decisão outras dúvidas, como o pagamento do Abono, que faz parte do acórdão do Tribunal Regional. O Abono foi confirmado em reunião com o SUPADF e até o momento não foi pago, embora devesse ser praticado em fevereiro. Por essa, e também por outras questões, o Sinsexpro está reiterando o pedido de reunião com o Conselho.
O CREA SP não respondeu também ao pedido do Sinsexpro para que o prazo de adesão ao Plano de Cargos, Salários e Carreiras de 2023 fosse prorrogado. Pela falta de manifestação, podemos deduzir que foi negado e, portanto, o prazo se encerra hoje. Muitos funcionários encaminharam mensagens ao Sinsexpro, com dúvidas, queixas e solicitações. As mensagens serão respondidas uma a uma mas, cabe esclarecer aqui: o Sinsexpro age coletivamente, busca garantir direitos e conquistar avanços para TODOS os funcionários que representa. O PCSC 2023 lançado pelo CREA SP, a princípio, vai na direção contrária, concedendo melhorias para alguns e nenhuma para outros. Essa prática, somada a um elenco de dúvidas que não foram esclarecidas, não permite que o Sindicato aconselhe nenhum trabalhador a aderir, porque os desdobramentos ainda não são claros. Vale destacar, por exemplo, que o texto da introdução do PCSC 2023 destaca o regime da CLT para todos, quando muitos ainda lutam, inclusive judicialmente, para fazer valer seu enquadramento no Regime Jurídico Único.
Assim, sem ter clareza total dos efeitos da adesão ao PCSC 2023, o Sindicato mantém sua recomendação de cautela, enquanto vai buscar auxílio de atores externos para obter as respostas que não foram dadas pelo Conselho.