JULGAMENTO DO FGTS SUSPENSO DE NOVO

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O julgamento da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a revisão do índice que reajusta o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi novamente suspenso no dia 27/04 após o ministro Nunes Marques pedir vistas. Se o ministro utilizar o prazo máximo permitido nessa situação a suspensão será de 90 dias até que a ação volte à pauta da Corte.

A revisão do FGTS já tem dois votos a favor. Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça entenderam que o saldo deve ser corrigido pelo índice da poupança, mas que a correção seja feita somente a partir dos novos depósitos na conta do trabalhador, que serão feitos após a decisão final da Corte, caso seja aprovada. O STF tem 11 ministros, mas com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte está com 10 membros.

O Sindicato relembra às/aos trabalhadoras/es que não adianta tomar qualquer ação agora, antes da decisão final do STF porque, ao invés de ganhar, o trabalhador pode PERDER DINHEIRO.

Vale lembrar também que a lista de sindicalizados será atualizada no processo do Sinsexpro se a decisão do STF for favorável às/aos trabalhadoras/es. Portanto, se você não é sindicalizado, ainda está em tempo de se sindicalizar e garantir a defesa do seu interesse nesta ação, sem outro custo além da mensalidade.